Se, de alguma forma, você está inserido(a) no contexto do empreendedorismo ou cogita abrir o seu próprio negócio, certamente já ouviu falar em MEI e Simples Nacional. Afinal, são dois modelos de tributação bastante usuais no Brasil. O primeiro, como a própria sigla entrega, é destinado a microempreendedores individuais. Já o segundo, é voltado para as micro e pequenas empresas.

A adequação de pequenos empreendimentos tanto ao MEI quanto ao Simples Nacional é fundamental para a formalização e profissionalização de seus respectivos negócios. Com a empresa devidamente registrada, é possível ter mais controle contábil, reconhecimento no sistema financeiro, acesso a funcionalidades específicas e facilidades para a obtenção de linhas de crédito.

É fácil perceber, então, que ambos modelos exercem um importante papel no fomento à economia e estão no caminho de basicamente todos os empreendedores de porte mais modesto que almejam atuar no mercado. Embora tenham muitas semelhanças, o MEI e o Simples Nacional também possuem diferenças significativas. E entendê-las pode ser o seu ponto de partida rumo à profissionalização.   

Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional que trabalha por conta própria, que se legaliza como pequeno empresário e que se ocupa com um dos ofícios listados AQUI. Dentre todos os modelos tributários existentes, o MEI é o que possui obrigações mais simplificadas. Para aderir ao MEI, no entanto, é necessário obedecer alguns pré-requisitos: faturar até no máximo R$ 81 mil por ano, possuir apenas um estabelecimento, ter nenhum ou apenas um empregado e não participar de outras empresas – seja como titular, sócio ou administrador.

Em relação à taxação, O MEI é isento dos tributos federais, como IRPF, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Existe, porém, um valor fixo a ser pago mensalmente, atualizado de acordo com o salário mínimo – atualmente, é de aproximadamente R$ 65. Já para os que vão contratar um funcionário, existem mais algumas taxas: encargo previdenciário de 3% do salário, além do depósito do FGTS, calculado à alíquota de 8% do salário. Ou seja, um total de 11% sobre o valor da folha de pagamento.

Em primeiro lugar, o Simples Nacional é um regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas e a sua principal característica está na praticidade do recolhimento de impostos. Afinal, é por meio de uma única guia intitulada Documento de Arrecadação do Simples (DAS) que são recolhidas oito tributações diferentes – dentre elas, ISS e ICMS.

Não por acaso, toda essa facilidade proporcionada pela unificação do recolhimento de impostos tem o objetivo de incentivar a formalização das empresas. Mas, assim como no MEI, é necessário atentar-se às regras: no Simples Nacional, a empresa não pode ter faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Além disso, deve ser reconhecida como micro ou pequena empresa. Para saber se é o seu caso, confira o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte NESTE LINK.

Como já adiantamos, é necessário cumprir alguns pré-requisitos para enquadrar determinada empresa em quaisquer modelos tributários. Nos casos de MEI e Simples Nacional, existem diferenças que vão além das regras e taxas já citadas. Vamos a um resumo das principais:

Formalização: a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é mais simples para o MEI e pode ser feito de forma on-line no Portal do Empreendedor . Depois, com o CNPJ em mãos, deve-se acionar a prefeitura para liberar a inscrição e as emissões de notas fiscais. Já no Simples Nacional, é necessário elaborar o contrato social da empresa e registrá-lo em cartório, antes mesmo de procurar os órgãos estatais e municipais para efetivar o registro do CNPJ.

Quantidade de funcionários: para o MEI, só é permitido contratar um único funcionário CLT (ou nenhum, obviamente), com salário mínimo ou o piso salarial da categoria. No caso do Simples Nacional, essas limitações não existem – é possível contratar quantos profissionais, de quaisquer faixas salariais e áreas de atuação, forem necessários para fazer a empresa crescer.

Contabilidade: adeptos da modalidade MEI não são obrigados a apresentar relatórios financeiros ou ter um responsável contábil vinculado ao CNPJ. Embora possam fazer a declaração de IRPJ e administrar seu Livro Caixa por conta própria, o auxílio de profissionais pode ser mais seguro (confira AQUI as orientações da NTW Digital para o segmento). Em contrapartida, as empresas adeptas do Simples Nacional têm a obrigatoriedade de possuir uma contabilidade mensal, mesmo em períodos sem movimentação.

Paralelamente à escolha do melhor modelo tributário para o seu negócio, também é importante definir um profissional ou uma empresa contábil como parceiro estratégico em sua jornada de empreendedorismo. Mesmo que para adeptos do MEI isso não seja uma obrigatoriedade, o auxílio de um especialista proporciona muito mais assertividade nas ações financeiras e otimização do tempo no dia a dia.

Tanto para os microempreendedores individuais quanto para as micro e pequenas empresas, a contabilidade on-line é a que apresenta a melhor relação entre custo e benefício. Afinal, os meios digitais substituem toda a papelada, sempre de modo prático seguro. A NTW Digital, por exemplo, é uma empresa moderna, com a chancela da NTW, a maior e mais premiada rede de contabilidade da América Latina. Então, se isso soa bem para você, o próximo passo é ABRIR SUA EMPRESA  ou TROCAR DE CONTADOR com a NTW Digital!