Muitos empreendedores querem sair da irregularidade, mas junto com as vantagens comerciais da formalização, como as linhas de crédito e os benefícios previdenciários, vêm também os temidos impostos, e é aí que complica. Os demais regimes podem pesar um pouco o orçamento do empreendedor que ainda está começando e tem pouco dinheiro.

O MEI  – Microempreendedor individual, surgiu como uma opção prática e econômica, pois centraliza toda a tributação em uma guia única mensal. Contudo, existem algumas restrições para se enquadrar nesse regime.

Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. 

Para ser MEI, é necessário:

  • Faturar até R$81.000,00 por ano, ou seja, até R$6.750.00 mensais;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.

Não poderão se formalizar como MEI, os seguintes perfis: 

  • Pensionistas e servidores públicos; 
  • Quem possui idade inferior a 18 anos; 
  • Estrangeiros sem o visto permanente; 
  • Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes.

Para facilitar o entendimento deste último tópico, separamos algumas categorias impedidas de serem enquadradas no MEI:

  • Advogado;
  • Arquiteto;
  • Contador;
  • Dentista;
  • Economista;
  • Enfermeiro;
  • Engenheiro;
  • Fisioterapeuta;
  • Jornalista;
  • Médico;
  • Nutricionista;
  • Programador;
  • Psicólogo;
  • Publicitário;
  • Veterinário;
  • Entre outras. 

Quer conferir a lista atualizada e completa de OCUPAÇÕES PERMITIDAS no MEI? Acesse Gov.br , nesse link você encontra todas as atividades separadas em ordem alfabética.

Precisa de ajuda?

Vem pra maior e mais premiada rede contábil da América Latina.

Vem ser NTW Digital.

ABRA SUA EMPRESA GRATUITAMENTE ou TROQUE DE CONTADOR