Para quem não está familiarizado, a CNAE pode parecer algo excessivamente complexo. Obviamente, existe alguma complexidade, mas seria exagero dizer que a sua compreensão é próxima de ser inviável. Então, vamos começar com o básico e entender o que exatamente é a CNAE e como uma empresa é classificada sob seus parâmetros.
Primeiramente, CNAE é a sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se da classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do país. Ou seja, é um instrumento de padronização de todas as atividades econômicas praticadas no Brasil, assim como dos critérios adotados pelos vários órgãos da Administração Tributária.
A classificação é aplicada tanto a empresas privadas quanto públicas, assim como a instituições sem fins lucrativos, a estabelecimentos agrícolas e a todas as pessoas jurídicas, inclusive as autônomas. Tudo isso tem o objetivo de aprimorar a gestão tributária do país e garantir que as empresas paguem apenas os impostos relacionados aos seus respectivos negócios.
Fundamental para se adquirir o CNPJ, a CNAE é representada por meio de um código que identifica as atividades exercidas por uma empresa. Existem diversos códigos e cada um deles é formado peça combinação de sete números que indicam seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Por meio da CNAE, também é possível conferir se a sua empresa é elegível ao Simples Nacional – com o código em mãos, deve-se consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)
Mas como, afinal, definir a CNAE de uma empresa? Agora que você já está mais familiarizado com o conceito, as próximas etapas são as seguintes:
1) Acessar o site do IBGE
Na página da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é possível pesquisar qual é o código referente à atividade econômica da empresa. Para acessar, clique AQUI.
2) Fazer a pesquisa
Agora, é só pesquisar. Você pode fazer isso de duas formas: por atividade (palavras-chave que representem o negócio, como restaurante, salão de beleza etc.) ou por estrutura, localizando a seção e as divisões que sejam representativas da empresa.
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